A Prefeitura de Sete Lagoas acaba de dar um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes com a implementação oficial da Escuta Especializada no município. A iniciativa está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.432, de 30 de dezembro de 2024, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto Federal nº 9.603/2018.
A Escuta Especializada é um procedimento de acolhimento humanizado realizado por profissionais capacitados da rede de proteção, como saúde, educação, assistência social e conselhos tutelares. O objetivo é criar um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam relatar situações de violência sem revitimização, garantindo suporte adequado e encaminhamentos necessários. “Acolher, orientar, proteger e não revitimizar crianças e adolescentes é nossa prioridade”, destaca o lema da campanha.
O prefeito de Sete Lagoas, Douglas Melo, destacou a importância da implantação da Escuta Especializada. “Esta iniciativa reforça o compromisso da nossa gestão com a proteção integral da infância e adolescência. Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes sejam acolhidos com respeito, segurança e dignidade. A Escuta Especializada evita que as vítimas tenham que repetir diversas vezes seus relatos dolorosos, reduzindo o impacto emocional e garantindo encaminhamentos adequados. Nosso objetivo é agir com rapidez e eficiência para oferecer a melhor assistência possível.”
Fluxo de atendimento
A Prefeitura de Sete Lagoas definiu um fluxo de atendimento para garantir a proteção e o acolhimento adequado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em casos recentes ou flagrantes, a orientação é o encaminhamento imediato ao Conselho Tutelar, hospital ou UPA.
Se a violência ocorreu há até 10 dias, o atendimento deve ser feito pelo Conselho Tutelar, que acionará os serviços necessários. Para casos com mais de 10 dias, a vítima deve procurar a rede de saúde, como o ESF ou o Centro de Saúde Santa Luzia, antes do encaminhamento ao Conselho Tutelar. Já em situações de automutilação ou tentativa de suicídio, a recomendação é procurar imediatamente a UPA, com acompanhamento posterior pelo CAPS Infantil.
A Prefeitura reforça a importância da denúncia e da participação da sociedade na proteção da infância e adolescência. Se você conhece alguém que esteja sofrendo violência, DENUNCIE! A Escuta Especializada é um compromisso do município para acolher, orientar e proteger nossas crianças e adolescentes.
Onde buscar atendimento?
As crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem ser atendidas em diversos órgãos da rede de proteção, incluindo: Conselho Tutelar, unidades de saúde, serviços de assistência social (CRAS, CREAS), escolas municipais e estaduais, além de organizações da sociedade civil registradas no CMDCA. Os canais de denúncia e acolhimento em Sete Lagoas são:
Setor I – Rua Coronel Antônio Andrade, 1376, bairro São Geraldo. Telefone: (31) 9 9367-0303.
Setor II – Rua Berlim, 169, bairro Jardim Europa. Telefone: (31) 9 9367-0317.
Setor III – Rua Quintino Bocaiúva, 996, Centro. Telefone: (31) 9 98745-9789.
Por Ascom Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
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