Nova lei que altera regras do transporte de cargas será tema de debate do SETCEMG em Sete Lagoas

As mudanças trazidas pela Lei nº 15.485/2026, que já está em vigor e altera regras importantes para o transporte rodoviário de cargas, serão tema da próxima edição do Café em Movimento, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (SETCEMG), em Sete Lagoas. O encontro será realizado nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, no SEST SENAT – Unidade de Sete Lagoas.

Sancionada em 5 de agosto, a nova legislação altera pontos relacionados à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e ao cadastramento das operações de transporte e geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As mudanças também envolvem questões relacionadas ao RNTRC, contratação e subcontratação de transporte, quitação do frete, fiscalização e penalidades.

A proposta do encontro é apresentar as alterações e discutir como elas podem ser incorporadas à rotina das empresas, esclarecendo as exigências e contribuindo para que as empresas reduzam riscos de autuações, multas e passivos decorrentes de falhas nos procedimentos. O debate será conduzido pelo assessor jurídico do SETCEMG, Márcio da Mata, especialista na legislação aplicada ao transporte rodoviário de cargas.

Entre os assuntos previstos estão os novos critérios relacionados aos custos operacionais e à atualização dos valores do piso mínimo, as obrigações referentes ao cadastramento das operações e à geração do CIOT, além das medidas e penalidades previstas para o descumprimento das regras. Também serão discutidos os procedimentos de adaptação de sistemas e processos que dependam de regulamentação específica.

Para o setor, a atualização da legislação exige atenção das empresas responsáveis pela contratação, gestão e execução das operações de transporte. A análise das novas regras permite identificar quais procedimentos precisam ser revistos e quais cuidados devem ser adotados diante das mudanças na fiscalização.

O Café em Movimento terá credenciamento a partir das 8h30 e início às 9h. O evento é voltado a empresários, gestores, profissionais das áreas operacional e administrativa, logística e demais envolvidos na gestão do transporte rodoviário de cargas. A iniciativa integra a atuação regional do SETCEMG, que mantém uma unidade em Sete Lagoas desde 2025.