Proposta de alteração na Lei Complementar nº 80/2003 será discutida no dia 17 de março, atendendo a pedidos do SIND-UTE Sete Lagoas
O futuro profissional dos educadores da rede municipal de Sete Lagoas estará em pauta no Legislativo. Atendendo a solicitações da subsede local do SIND-UTE, a Câmara Municipal, convida a população e profissionais da área para a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera a Lei Complementar nº 80/2003.
O encontro acontece na terça-feira, 17 de março, às 19h, no Plenário Deputado Wilson Tanure. O objetivo é discutir as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do quadro da Educação da Prefeitura Municipal, visando atualizar normas sobre estímulo à formação profissional e contribuição ao processo de trabalho.
Na Reunião Ordinária realizada no dia 10 deste mês, o vereador Rodrigo Braga (MDB) utilizou a tribuna da Casa para convidar a população a participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 17.
Segundo o parlamentar, o encontro irá discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que trata de questões relacionadas à educação no município, especialmente sobre a carga horária de pedagogos e inspetores escolares, além dos vencimentos de diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários escolares. “Quero convidar os profissionais da Educação interessados e toda a população sete-lagoana para a Audiência Pública que acontece no próximo dia 17. Vamos discutir o PLO 14/2025, que aborda a carga horária dos pedagogos e inspetores escolares, além dos vencimentos de diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários escolares. Contamos com a presença de todos vocês”, convidou o vereador.
Participação
Para garantir que todos os interessados acompanhem o debate, a audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 11.2), pela Rádio Câmara (FM 103.5) e pelo YouTube.
Os servidores e cidadãos que desejarem se manifestar ou fazer perguntas aos apresentadores podem se inscrever antecipadamente na Secretaria Geral da Câmara (3º andar), das 8h às 17h, ou no local do evento até o momento destinado às manifestações.
Programação Detalhada
18h30: Recepção, registro e identificação.
19h00: Abertura oficial.
19h05: Apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar.
20h30: Espaço para manifestação dos inscritos e esclarecimentos.
22h00: Considerações finais e encerramento.
Acesso ao Projeto
O texto integral do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal ou diretamente pelo portal do sistema legislativo (clique aqui para acessar).
Serviço
- Audiência Pública – Plano de Carreira da Educação.
- 17 de março de 2026 (terça-feira).
- 19h às 22h.
- Plenário Deputado Wilson Tanure – Sede da Câmara Municipal de Sete Lagoas (Rua Domingos L’Ouverture, 335, Bairro São Geraldo).
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
13 de março de 2026
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