Programa idealizado pelo vereador Caio Valace garante justiça tributária e alívio financeiro para quem mais precisa.
Os contribuintes de Sete Lagoas já podem se preparar para o pagamento do IPTU 2025, programado para o dia 15 de maio. Graças ao IPTU Social, programa criado pelo vereador Caio Valace em 2023, a previsão é de que quase 20 mil famílias ficarão isentas do pagamento do imposto neste ano. O benefício se aplica a quem possui apenas um imóvel residencial e cujo IPTU seja de até R$ 109,84. O valor foi reajustado, já que no ano passado a faixa de isenção era R$ 105,19.
Para Caio Valace, o programa é uma conquista para milhares de famílias que antes precisavam escolher entre pagar o imposto ou arcar com outras despesas essenciais. “O IPTU Social veio para garantir justiça tributária. Muitas famílias que antes estavam em situação de inadimplência agora têm o direito à isenção, reduzindo o impacto financeiro sobre quem mais precisa”, destaca o vereador.
Outros casos que têm direito à isenção
Além dos proprietários de imóveis residenciais com IPTU de até R$ 109,84, o programa também beneficia outros possuidores de imóveis. Pessoas que moram de aluguel ou adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda – e que ainda não possuem o imóvel regularizado em seu nome – também podem ser beneficiadas, desde que atendam aos critérios da lei.
Para garantir a isenção, é necessário comprovar a posse ou locação do imóvel por meio de contrato de aluguel válido ou contrato de compra e venda. Dessa forma, o IPTU Social não apenas beneficia os proprietários, mas também aqueles que moram em imóveis alugados ou em processo de aquisição. Nesses casos, é importante entrar em contato com a Central do Contribuinte e fazer a solicitação.
Como obter mais informações?
Os contribuintes que desejam saber se têm direito à isenção podem procurar a Central do Contribuinte (CECON), localizada na Avenida Coronel Altino França, 312, no Centro. No local, será possível esclarecer dúvidas sobre o programa, verificar a situação do IPTU e entender os critérios para solicitar a isenção.
Desde sua criação, o IPTU Social tem sido fundamental para reduzir a inadimplência e garantir que milhares de famílias não sejam penalizadas com impostos que comprometem seu orçamento. Para 2025, a expectativa é que ainda mais pessoas sejam beneficiadas, consolidando o programa como uma das maiores políticas de justiça tributária da cidade. A taxa de resíduos sólidos, no entanto, não está incluída na isenção e deverá ser paga normalmente.
Cerca de 170 bairros da cidade serão beneficiados pela iniciativa. Entre os mais impactados estão o Residencial Jardim dos Pequis II, onde mais de 99% dos proprietários de imóveis estarão isentos, e o Dona Silvia, com mais de 97% dos moradores isentos.
Por Ascom Vereador Caio Valace
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