Vereador Caio Valace, autor do projeto, cobra andamento do projeto.
Tramita na Câmara Municipal de Sete Lagoas projeto que busca garantir transparência e repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O IFA é uma espécie de gratificação paga anualmente aos agentes e é previsto na “Lei Ruth Brilhante”.
O Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 453/2024, de autoria do vereador Caio Valace, altera a Lei nº 9.739/2023 e tem o objetivo de garantir que recursos federais destinados à valorização desses profissionais cheguem efetivamente a seus destinatários, com prestação de contas trimestral à Comissão de Fiscalização da Câmara.
O texto reforça o papel essencial dos ACS e ACE no fortalecimento da atenção primária à saúde, prevendo a entrega direta de parte dos valores como prêmio ou remuneração adicional, conforme previsto em normas federais e portarias do Ministério da Saúde. Entretanto, o substitutivo ainda não avançou na Casa Legislativa. O vereador Caio Valace, autor do projeto de lei, cobrou o andamento do projeto.
“O substitutivo ao projeto encontra-se na Procuradoria da Câmara. Já pedimos ao presidente para pautar essa matéria. Ele havia prometido para essa próxima quinta-feira, mas, mais uma vez, não desceu da Procuradoria para a CLJ, muito menos para a pauta”, declarou Valace. A Câmara de Sete Lagoas realizará reunião extraordinária nesta quinta, 7 de maio, às 9h.
O parlamentar destacou ainda que a aprovação da proposta é urgente, especialmente porque os agentes esperam o recebimento do IFA. A proposta traz respaldo legal à destinação dos incentivos, combate possíveis desvios e visa assegurar justiça na remuneração dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde preventiva. “Contamos com a ajuda da mobilização da categoria para unir força conosco e na defesa da tramitação desse projeto”, defendeu Valace.
Por Ascom Vereador Caio Valace
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