Sessão contou com aprovação de créditos orçamentários, debate sobre a atuação fiscalizatória dos vereadores e homenagem ao Clube de Letras de Sete Lagoas
Em sessão com extensa pauta institucional, a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na terça-feira (07), a 23ª Reunião Ordinária de 2026. Os parlamentares deliberaram sobre 35 matérias na Ordem do Dia e aprovaram 277 proposições, entre elas, 10 Requerimentos, 66 Pedidos de Providência e 201 Moções, com destaque para a aprovação de créditos orçamentários destinados à execução de emendas impositivas, a análise de projetos de lei e uma homenagem ao Clube de Letras de Sete Lagoas.
Prerrogativas de fiscalização e limites constitucionais em debate
Durante a Comunicação Pessoal, os vereadores abordaram temas relacionados à fiscalização dos serviços públicos, ao transporte coletivo, à ocupação do prédio da União Colegial de Sete Lagoas e a outros assuntos de interesse do município.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Ivan Luiz (PDT), utilizou a tribuna para esclarecer as premissas constitucionais e legais que regem a atividade fiscalizatória, citando entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A prerrogativa mais importante do vereador é fiscalizar o Executivo: o orçamento, as obras e tudo o que permeia a gestão pública. No entanto, confunde-se o poder de fiscalizar do Poder Legislativo com o poder de fiscalizar do vereador de forma isolada”, pontuou o presidente.
Ivan Luiz (PDT) esclareceu que a instituição Câmara Municipal, por meio de suas comissões temáticas ou mediante requerimento aprovado em plenário, possui ampla competência para inspecionar órgãos públicos, desde que haja aviso prévio. Para a atuação individual do parlamentar, contudo, existem procedimentos administrativos destinados a resguardar o funcionamento dos serviços públicos, bem como a privacidade de pacientes e servidores.
“A forma como se faz é que faz a diferença. Ao chegar ao Hospital Municipal, por exemplo, o vereador deve acionar a chefia imediata ou a direção. Caso não haja autorização, a entrada forçada pode incorrer em abuso de autoridade. Lá dentro existem pacientes, informações sigilosas e pessoas que não podem e não devem ser filmadas. Todo vereador continuará fiscalizando, mas a Câmara não pode ir contra a lei. Lei foi feita para ser cumprida”, defendeu o parlamentar.
Durante as discussões, também foi ressaltado o cenário de alta demanda na saúde pública, lembrando que Sete Lagoas atua como polo de referência regional, absorvendo o atendimento de outros 34 municípios da região.
Plenário aprova créditos orçamentários para execução de emendas impositivas
O plenário aprovou, em turno único, um pacote de Projetos de Lei Ordinária (PLOs 445 a 455/2026) enviados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. As matérias autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, permitindo o remanejamento orçamentário para viabilizar as emendas individuais impositivas.
Durante a sessão, foi informado que os ajustes técnicos realizados previamente permitiram a votação das matérias em plenário. “Foram votadas as emendas impositivas no valor de R$ 322 mil para cada vereador, sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde e metade direcionada a outras áreas previstas na legislação”, explicou o presidente.
Avanço de projetos: esporte, saúde e mobilidade urbana
A pauta do dia também consolidou o andamento de projetos de lei em primeiro e segundo turnos:
Matérias aprovadas em primeiro turno
- Incentivo ao Esporte: PLO 427/2026 (Executivo), que altera as diretrizes do Programa e do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.
- Saúde Pública: PLO 255/2026 (Aguinaldo da Lobato – Avante), que institui o Dia e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos.
- Mobilidade: PLO 3/2026 (Alber Enfermeiro – Mobiliza), que normatiza o uso seguro de bicicletas elétricas no município.
- Transparência: PLO 265/2026 (Rodrigo Braga – MDB), que assegura maior clareza e interação ao contribuinte no acesso a dados do IPTU.
Além disso, foram chancelados sete anteprojetos de lei com sugestões ao Executivo, incluindo a criação do Documento de Identificação da Mãe Atípica e a implantação de aviso sonoro e acessibilidade no transporte coletivo para deficientes visuais.
Clube de Letras de Sete Lagoas é homenageado por marca histórica
Um dos destaques da reunião foi a entrega da Moção de Congratulação nº 1036/2026, de autoria do vereador Eraldo da Saúde (PSB), ao Clube de Letras de Sete Lagoas. Fundada em 1964 e reconhecida como de utilidade pública, a instituição está prestes a alcançar a histórica marca de 1.500 reuniões dedicadas ao fomento da literatura e da formação intelectual no município.
O autor da homenagem expressou sua emoção ao saudar a comitiva literária presente no plenário:
“Hoje é um dia de muita alegria e respeito. Cumprimento todos os membros do Clube de Letras, na pessoa da presidente Rosana Macedo, por essa trajetória marcante de 1.500 reuniões dedicadas à nossa cidade”, declarou Eraldo da Saúde.
A presidente do Clube de Letras, Rosana Macedo, que compareceu acompanhada pelas confreiras Elizabeth Pena e D. Mariza da Conceição Pereira, destacou o impacto do reconhecimento institucional para a agremiação, que caminha para 62 anos de existência: “É algo extremamente gratificante. O clube existe há quase 62 anos incentivando a literatura e a cultura de Sete Lagoas de modo geral. Esse reconhecimento nos toca muito. É muito importante sermos vistos, reconhecidos e congratulados pela Câmara”, agradeceu Rosana.
A pioneira do Clube de Letras, Dona Mariza da Conceição Pereira, que está prestes a completar 86 anos, se emocionou ao relembrar a trajetória da instituição e agradecer a homenagem proposta pelo Legislativo. Embora tenha feito questão de pontuar, com a humildade que herdou dos fundadores, que ingressou no clube quando este tinha apenas cinco meses de fundação, ela sintetizou o sentimento de pertença que move a instituição:
“Entrei no Clube de Letras ainda no primeiro ano de atividades e acompanhei sua trajetória ao longo das décadas. É uma alegria ver esse reconhecimento ao trabalho desenvolvido em favor da cultura de Sete Lagoas.”
Elizabeth Pena, finalizou recitando um poema de sua autoria composto especialmente para celebrar as 1.500 reuniões da entidade, sintetizando o espírito do movimento: “Sim, sim, é o Clube de Letras / que após tantos mutirões / completa hoje, sem tretas, / 1.500 reuniões. / Em seus encontros festivos, / cheios de arte e alegria, / os clubistas criativos, / fazem da prosa poesia.”
Na próxima terça-feira (14), será realizada a última reunião parlamentar ordinária antes do início do recesso legislativo, com retorno previsto para o dia 4 de agosto.
A gravação na íntegra da 23ª Reunião Ordinária já está disponível para visualização no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
13 de julho de 2026
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