Audiência cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e promove transparência na gestão dos recursos públicos municipais.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal de Sete Lagoas, presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), realiza nos dias 12 e 13 de novembro de 2025 a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.
O evento será realizado no Plenário Deputado Wilson Tanure, sede do Legislativo (Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, Bairro São Geraldo), com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 11.2), Rádio Câmara FM (103,5) e pelo YouTube da instituição.
A iniciativa cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo demonstrar e avaliar o desempenho das finanças públicas municipais, promovendo a transparência e incentivando a participação social no acompanhamento da execução orçamentária.
Durante os dois dias de audiência, representantes das secretarias e autarquias municipais apresentarão relatórios e resultados referentes ao período, seguidos das manifestações do público inscrito.
As sessões ocorrerão nos dias: 12 de novembro (quarta-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h e 13 de novembro (quinta-feira), das 9h às 12h.
Programação
Dia 12 de novembro de 2025
- 9h05 – Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre de 2025, pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFPLAN)
- 9h45 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
- 10h20 – Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP)
- 10h50 – Secretaria Municipal da Mulher (SMM)
- 11h20 – Manifestação dos inscritos (exclusivamente sobre o tema da audiência)
- 12h – Considerações do presidente da sessão
- 12h05 – Intervalo para almoço
- 14h – Abertura do período vespertino
- 14h05 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMOISU)
- 14h40 – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
- 15h15 – Secretaria Municipal de Educação (SME)
- 16h – Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET)
- 16h35 – Manifestação dos inscritos
- 17h – Considerações do presidente da sessão
Dia 13 de novembro de 2025
- 9h05 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- 9h55 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária (SMMADEA)
- 10h30 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMAS)
- 11h20 – Manifestação dos inscritos
- 12h – Encerramento e considerações finais pelo presidente da sessão
Mesmo com o desmembramento recente de algumas pastas, como Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, as apresentações deverão se referir ao período quadrimestral anterior à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 831/2025, de autoria do Executivo Municipal, que alterou a Lei nº 9.738/2023, responsável por dispor sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
As inscrições para participação poderão ser realizadas na Secretaria-Geral da Câmara Municipal (3º andar do prédio-sede), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou durante a audiência, junto à equipe da Casa Legislativa, até o início do momento destinado às manifestações públicas.
O vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), presidente da CFFOTC, destaca a importância da iniciativa: “Como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e tomada de Contas, quero aqui convocar os nossos nobres vereadores e a sociedade de Sete Lagoas para estar presente. É quando a sociedade tem a oportunidade de conhecer como estão sendo aplicados os recursos municipais e contribuir com sugestões e questionamentos”, afirmou.
A audiência pública é um instrumento essencial de transparência.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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