A menstruação é um processo biológico natural, mas para milhões de pessoas no Brasil, a falta de acesso a itens básicos de higiene se torna um obstáculo para a saúde, a educação e a dignidade. O Programa Dignidade Menstrual chega como uma resposta estratégica e histórica do Governo Federal, reconhecendo que absorventes não são um luxo, mas um direito fundamental. Para entender como essa iniciativa funciona e seu impacto transformador, conversamos com Karine Araujo Ribeiro, Secretária Municipal da Secretaria da Mulher de Sete Lagoas.
Estrutura e Acesso: Como Funciona o Programa?
Instituído pelo Decreto nº 11.432, o programa é uma ação interministerial que une os esforços das pastas da Saúde, Mulheres, Educação, Direitos Humanos, Justiça e Desenvolvimento Social. O objetivo principal é garantir a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social.
A jornada do produto até a pessoa que precisa é estruturada em etapas claras, começando com a compra centralizada dos absorventes pelo Ministério da Saúde. A partir daí, a distribuição é feita por meio da rede credenciada do Programa Farmácia Popular. Para ter acesso, as pessoas elegíveis geram uma autorização digital pelo aplicativo ou site “Meu SUS Digital” e retiram os produtos sem custo em qualquer farmácia credenciada. A logística e a fiscalização são compartilhadas com estados e municípios, garantindo que o programa alcance o maior número de pessoas possível.
Quem Pode Ser Beneficiado e Como se Inscrever?
O programa é destinado a pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário se enquadrar em uma das seguintes situações:
Ter renda per capita de até R$ 218.
Ser estudante da rede pública com renda per capita de até meio salário mínimo.
Estar em situação de rua (sem exigência de renda).
A documentação exigida é simples: CPF e o registro atualizado no CadÚnico. Para menores de 16 anos, a retirada do benefício deve ser feita por um responsável legal, facilitando o acesso de adolescentes em idade escolar.
Dignidade e Respeito Acima de Tudo
Um dos pilares do programa é garantir que a distribuição dos produtos ocorra de forma digna e respeitosa, sem estigmatizar as pessoas beneficiadas. O uso do aplicativo “Meu SUS Digital” é fundamental nesse processo, pois ele permite que a autorização seja gerada de forma discreta e sigilosa. A retirada dos absorventes é feita como a de qualquer outro medicamento na rede Farmácia Popular, assegurando que não haja exposição pública da motivação e protegendo a privacidade de quem busca o benefício.
Além disso, o governo e seus parceiros promovem campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da saúde, incentivando um atendimento mais empático e livre de julgamentos.
Parcerias e o Impacto na Comunidade
O sucesso do programa depende de uma rede de colaboração. A iniciativa conta com parcerias com farmácias privadas, escolas públicas e organizações da sociedade civil, que atuam na educação menstrual e no acolhimento de populações vulneráveis. Em Sete Lagoas, a Secretaria Municipal da Mulher (SMM) desempenha um papel fundamental, atuando como ponte entre o governo federal e a população local.
“A SMM atua na mobilização, na articulação com as escolas e unidades de saúde, e no apoio para a geração das autorizações digitais”, explica Karine Ribeiro. Ela ressalta que a secretaria também promove ações educativas sobre saúde menstrual e direitos, contribuindo para a equidade de gênero e a inclusão social.
Um Investimento em Saúde, Educação e Igualdade
O impacto do Programa Dignidade Menstrual vai muito além da distribuição de absorventes. Ele se reflete em melhorias significativas na vida das pessoas beneficiadas:
Redução do absenteísmo escolar: A falta de absorventes é uma das principais causas de evasão escolar entre meninas e adolescentes. O programa ajuda a mantê-las nas salas de aula.
Saúde e bem-estar: O acesso a produtos adequados previne infecções e melhora a saúde íntima, elevando a autoestima.
Participação no mercado de trabalho: Com mais dignidade e segurança, as pessoas podem se dedicar mais a suas atividades profissionais.
A iniciativa também enfrenta o desafio do estigma e do tabu em torno da menstruação, tratando-a como uma questão de saúde pública. Ao naturalizar o tema por meio de ações educativas e de distribuição pública, o programa promove a igualdade de gênero. A dignidade menstrual, portanto, se conecta diretamente a outros direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde, à educação e à própria dignidade humana.
Parte da equipe da Secretaria da Mulher de Sete Lagoas
Instagram: @mulhersetelagoas
“O Programa Dignidade Menstrual é um marco histórico. O sucesso dele depende da colaboração entre governo, sociedade civil e a própria população, na promoção de uma cultura de respeito, cuidado e inclusão”, conclui Karine Ribeiro.
Para contribuir, a população pode ajudar a divulgar as informações oficiais do programa, apoiar projetos de educação menstrual e participar de conselhos municipais para sugerir ações locais que fortaleçam essa importante iniciativa.
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