Pautas ambientais, sociais e orçamentárias marcaram a sessão que antecedeu o recesso parlamentar em Sete Lagoas.
Encerrando a semana que antecede o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta sexta-feira (18), sua 10ª Reunião Extraordinária. A sessão foi marcada por discussões acaloradas e votação de pautas urgentes e relevantes para a população. Entre os temas mais debatidos, estiveram vetos do Executivo a projetos aprovados em sessões anteriores, com destaque para propostas relacionadas ao meio ambiente, transporte escolar e planejamento orçamentário.
Preservação das nascentes: veto mantido
Um dos principais pontos de debate foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 268/2025, de autoria da vereadora Heloisa Fróis (PL), que estabelece diretrizes para o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes do município. O projeto, aprovado por unanimidade em dois turnos, recebeu veto total do Executivo, sob a alegação de criar obrigações indevidas à administração pública.
Durante seu momento de comunicação pessoal, Heloisa defendeu o projeto. “Quero lembrar que este projeto foi aprovado por unanimidade nas duas etapas de votação. Estamos falando de abastecimento hídrico, um problema crítico em nossa cidade. O Executivo alega que estou criando obrigações, mas já existe estrutura na Secretaria de Meio Ambiente para realizar esse trabalho, inclusive com ferramentas simples como um celular”, afirmou.
A vereadora exibiu ainda um vídeo com trechos de reuniões anteriores que demonstravam o histórico da tramitação do projeto. Apesar dos argumentos apresentados, o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares, com votos contrários apenas da autora Heloisa Fróis (Novo), Caio Valace (PDT) e Ivson Gomes (PL). Com isso, o projeto foi arquivado.
Transporte Escolar: categoria comemora derrubada de veto
Outro tema que gerou polêmica foi o veto total ao substitutivo nº 02 ao PLO 292/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.548/2008, responsável por instituir o Programa de Transporte Escolar Gratuito (PTEG/SL). O parecer da Comissão Especial, contrário ao veto, foi defendido pelo relator Caio Valace (PDT), que reiterou a importância da proposta para garantir igualdade de condições aos profissionais autônomos do setor.
Com a maioria dos votos favoráveis, o plenário derrubou o veto do Executivo, provocando grande comoção entre os representantes da categoria presentes. O profissional conhecido como Tio Miro comemorou a decisão: Quero parabenizar o vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), o vereador Ismael Soares (PSB), que foi sensato ao pedir vistas para melhorar o projeto, e a todos os permissionários que estiveram presentes. A partir de agora, vamos disputar licitação com igualdade. Estava sendo muito desigual, desumano, concorrer com cooperativas. A gente, como pessoa física ou pequeno empresário, não tem muita força. Muito obrigado e parabéns a todos os vereadores”, celebrou.
Diretrizes Orçamentárias para 2026 aprovadas
A última grande matéria da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 424/2025, enviado pelo Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2026. O projeto foi aprovado por unanimidade, incluindo as 157 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O procurador da Câmara, Fernando Roque, explicou a importância do projeto. “A LDO é enviada anualmente pelo Executivo para que o Legislativo discuta e aprove as metas e prioridades do prefeito para o próximo ano. Ela estabelece os programas, ações e atividades planejadas. Após a realização de Audiência Pública no dia 4 de junho, os vereadores puderam apresentar emendas. Hoje, as comissões analisaram o conteúdo e o projeto foi aprovado em plenário com todas as emendas. Agora, o texto segue para sanção e, com base nele, será elaborada a LOA de 2026, que deve ser enviada até o dia 15 de setembro”, detalhou o procurador.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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