Embora não estivesse na pauta do dia, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 80/2003, propondo reajustes salariais, gratificações e a atualização do plano de carreira dos profissionais da Educação dominou os debates no plenário na reunião da última terça-feira (21). A presença expressiva de servidores da área reforçou a importância do tema, amplamente abordado durante as comunicações pessoais e nas manifestações das lideranças dos blocos parlamentares.
O projeto prevê atualização dos salários, incorporação de gratificações, padronização de cargos comissionados e revisão do plano de carreira da rede municipal, buscando promover valorização profissional e transparência na política salarial da Educação.
Durante as discussões, o vereador Rodrigo Braga (MDB) destacou o sentimento de exaustão entre os educadores: “A presença dos profissionais da Educação aqui hoje não é uma revolta, é uma exaustão. É cansativo lidar com os mesmos problemas todos os anos. Essa categoria carrega o peso do futuro da nossa cidade e do país nas costas, e não é valorizada como merece”, afirmou o parlamentar.
Rodrigo também enfatizou a necessidade de diálogo entre o Executivo, o Legislativo e o Sind-UTE, sindicato representativo da categoria. O vereador lamentou a ausência de debate prévio sobre projetos que afetam diretamente os profissionais da área. “O Sind-UTE faz um trabalho diário, muitas vezes invisível, em defesa da categoria. No entanto, projetos como o dos cuidadores infantis e outros chegaram à Casa sem qualquer discussão com o sindicato ou com a Comissão de Educação”, pontuou.
O vereador reforçou ainda que a Lei Complementar nº 80, que estrutura o plano de carreira, está defasada e necessita de atualização integral. “A gente precisa ter um plano de carreira que as pessoas tenham vontade de fazer parte do quadro da Educação”, pontuou.
O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), explicou o trâmite legislativo do projeto e ressaltou o compromisso da Casa com a valorização dos servidores: “Recebemos representantes da CUT, do SindSete e de diversas categorias da Educação, todos em busca de reconhecimento e valorização. O projeto do Executivo recebeu emendas e pareceres, e agora segue em análise pela Controladoria. Esta Casa valoriza os servidores da Educação, afinal, o que seríamos nós sem os professores e demais profissionais que formam as bases do nosso futuro?”, destacou.
A 36ª Reunião Ordinária do ano também apreciou 214 proposições. A pauta previa a deliberação de 53 matérias, entre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 361/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que dispõe sobre a divulgação dos horários de atendimento dos profissionais do SUS nas unidades públicas do município. A proposição foi retirada por apenso, ou seja, anexada a outro projeto para tramitação conjunta.
Outros quatro projetos foram retirados de pauta pela ausência de seus autores:
- PLO nº 433/2025, do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), que trata da divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares em prédios públicos e privados;
- PLO nº 582/2025, também de Aguinaldo da Lobato, que propõe diretrizes para cursos de inclusão digital voltados a idosos;
- PLO nº 518/2025, do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que busca incluir o evento “Vem Jogar Mais Eu”, da capoeira sete-lagoana, no calendário oficial de eventos do município;
- PLO nº 516/2025, também de Gilson Liboreiro, que institui diretrizes para o programa municipal de educação e formação de pequenos produtores.
Homenagens
A reunião também foi marcada por homenagens. Por proposição do vereador Téo da Equoterapia (Podemos), atletas da academia R. Tigre e sua filial W. Tigre receberam Moções de Congratulação pelo excelente desempenho no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado em Aracaju/SE. Foram homenageados:
- Poliane Cristina Grisante – Ouro (faixa colorida, máster)
- Élvis Luiz Ferreira – Ouro (faixa colorida, máster)
- Fábia Patrícia Ferreira – Prata (faixa preta, máster)
- Isabella Fernandes Santos – Bronze (faixa preta, juvenil)
- Welerson Vicente de Jesus Alves – Bronze (faixa preta, máster)
Houve ainda uma homenagem aos atletas do time de futebol de amputados do Democrata, que conquistaram o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro da modalidade. A equipe terminou a competição em terceiro lugar, e o atleta Matheus Tavares se destacou como artilheiro do torneio. Durante a homenagem, os jogadores apresentaram os troféus conquistados.
“Treinamos intensamente e entramos na competição com total foco. Enfrentamos a chave mais difícil do campeonato, mas, graças a Deus, alcançamos nosso objetivo: chegar à semifinal e conquistar o tão sonhado acesso. Foi a primeira vez que uma equipe estreante na Série B conseguiu o acesso direto para a Série A. Só temos motivos para agradecer”, relatou emocionado o artilheiro da equipe, que já projeta a próxima temporada, a partir de março, em Goiânia, quando disputará a Série A e buscará uma vaga na Libertadores.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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