A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na última terça-feira (15/07), a 24ª Reunião Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram incluídas 27 matérias legislativas, das quais duas foram retiradas com pedido de vistas e uma retirada pelo próprio autor, vereador Thiago Santana (Republicanos) e inclusão de dois PLOs. Além disso, foram apresentadas 299 proposições, distribuídas entre 16 requerimentos, 231 pedidos de providência e 52 moções.
Um dos destaques da sessão foi a discussão do Parecer Contrário da Comissão Especial ao Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 268/2025, que trata das diretrizes para o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes do município de Sete Lagoas. Durante o debate, o líder do Executivo na Câmara, vereador Ismael Soares (PSB), pediu que os colegas votassem favoravelmente ao parecer, argumentando que a proposta não apresenta planejamento técnico adequado e poderia acarretar custos futuros ao município. “O próprio parecer do relator afirma que, futuramente, haverá despesa. Então eu peço aos meus colegas que votem não”, defendeu.
Na contramão, o vereador Caio Valace (PDT) saiu em defesa da autora do projeto e reforçou a importância de uma legislação voltada à proteção ambiental. “Gostaria de pedir exatamente o contrário do que propõe Sua Excelência, o vereador Ismael. Que possamos derrubar esse veto e, assim, termos uma legislação definitiva que nos permita preservar o meio ambiente. Quem tem compromisso com essa causa, nesta Casa, certamente não permitirá que esse artigo continue, por anos, sem regulamentação”, declarou.
Em seguida, o vereador Téo da Equoterapia (Podemos) solicitou vista ao veto, alegando a necessidade de um exame mais aprofundado. “Esse assunto é de extrema importância. Água é vida, sem ela não existimos. Sabemos que há legislações federal, estadual e municipal, e esse tema merece ser mais amplamente debatido. Quero me aprofundar nele, analisá-lo com calma, por isso estou pedindo vista ao veto. Se há algum vício, que seja corrigido. Mas é indiscutível a necessidade de cadastrarmos nossas nascentes e tratarmos com o devido cuidado os mananciais de Sete Lagoas”, pontuou.
A autora do PLO também se manifestou, ressaltando que a proposta foi aprovada pela Casa em duas votações, teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e relatoria positiva do próprio vereador Ismael. “Quero deixar isso muito claro: água é um bem social. Enfrentamos um problema gravíssimo de abastecimento em nossa cidade, e este projeto tem como objetivo preservar o pouco que ainda temos, garantindo a produção de água”, alertou.
Transporte escolar
Entre os dois pedidos de vistas apresentados, o que gerou maior repercussão foi o referente ao Parecer Contrário ao Veto Total ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025, que propõe alterações à Lei Municipal nº 7.548/2008, responsável por instituir o Programa de Transporte Escolar Gratuito (PTEG/SL).
A discussão foi acirrada e acompanhada por representantes da categoria, presentes no plenário. O clima se intensificou com o pedido de vistas feito pelo vereador Ismael Soares (PSB), o qual foi acatado pela presidência. Com isso, o debate foi encerrado no plenário e transferido para o saguão da Câmara, onde os representantes cobraram esclarecimentos do edil. Como líder do Executivo na Casa Legislativa, Ismael Soares respondeu aos questionamentos e reafirmou o compromisso com o diálogo e a transparência.
Com os pedidos de vistas, as matérias em questão foram temporariamente retiradas de pauta.
Inclusões
Ainda na sessão, foram incluídos e aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo. O PLO 533/2025 que altera a Lei nº 9.279, de 23 de dezembro de 2021, que trata da Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), e o PLO 593/2025, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Magda Macedo Coelho (Tia Magda Coelho).
Homenagem ao esporte
A sessão também foi marcada por um momento de reconhecimento ao esporte local. O maratonista Uilia Pires foi homenageado com uma Moção de Congratulação, proposta pelo vereador Rodrigo Braga (MDB). Com um histórico de 42 maratonas completadas e 39 pódios ao longo da carreira, o atleta conquistou, em 8 de junho de 2025, o primeiro lugar na Maratona de Porto Alegre, na categoria de 55 a 59 anos.
Emocionado, Uilia agradeceu a homenagem e reforçou seu vínculo com a cidade: “Sempre carreguei a bandeira de Sete Lagoas por muitos anos, embora poucos saibam disso. Levo o nome do meu país estampado na camiseta de corrida com muito orgulho e satisfação. Sete Lagoas é a cidade onde nasci e nunca vou negar minhas raízes. Muito obrigado por esse reconhecimento.”
Reunião extraordinária antes do recesso parlamentar
Para finalizar os trabalhos do Legislativo municipal antes do recesso parlamentar, será realizada, na próxima sexta-feira (18), uma Reunião Extraordinária às 9h da manhã. A sessão terá como objetivo a votação de matérias relevantes para o cidadão, garantindo o andamento de pautas prioritárias antes da pausa nas atividades legislativas.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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