Legislativo também testou novo sistema eletrônico de votação.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na última terça-feira (5), a 25ª Reunião Ordinária de 2025, marcando oficialmente o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. A sessão foi movimentada, com a inclusão de 19 matérias na Ordem do Dia e a apresentação de 274 proposições, sendo 18 requerimentos, 194 pedidos de providência e 61 moções.
Entre os destaques da pauta, esteve o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 435/2025, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante). A proposta estabelece diretrizes para o acolhimento psicossocial de pessoas que mantêm vínculos afetivos com bebês reborn, regulamentando o uso de serviços públicos para atendimento dessa demanda no município. A matéria foi aprovada em segundo turno, com 11 votos favoráveis, 2 contrários: Heloisa Frois (Novo) e Deyvison da Acolher (Solidariedade) e 4 abstenções: Silvia Regina (Rede), Divaldo Capuchinho (Podemos), Caio Valace (PDT) e Eraldo da Saúde (PSB).
A vereadora Heloisa Frois (Novo) justificou seu voto contrário argumentando a necessidade de priorizar mães atípicas reais e seus filhos na rede pública de saúde. “Acredito que toda pessoa com algum transtorno merece tratamento. Mas, sob minha ótica, temos muitas mães atípicas reais, de filhos reais, que precisam ser priorizadas pela saúde pública, o que ainda não acontece como deveria. Não estou negando a existência do transtorno, mas acredito que o foco deve estar em quem mais precisa dos nossos serviços hoje”, pontuou a parlamentar.
Na defesa da proposta protocolada, o vereador Leôncio Lopes (Mobiliza) afirmou que o número de pessoas com esse tipo de síndrome é pequeno, o que torna viável o atendimento sem impacto significativo ao sistema de saúde. “Essas pessoas, quando chegam a um hospital, muitas vezes não são nem levadas a sério. Já ouvi relatos até de chacotas. O atendimento não significa prioridade, mas sim respeito e acolhimento”, ressaltou o vereador, que teve seu posicionamento apoiado por Alber Enfermeiro (Mobiliza) e Téo da Equoterapia (Podemos).
Educação
Outro projeto relevante discutido foi o PLO nº 14/2025, de autoria da vereadora Heloisa Frois (Novo), que estabelece diretrizes para o acesso à educação no município, especialmente quanto à concessão de bolsas de estudo para a educação infantil e o ensino fundamental em instituições privadas. Aprovada pela maioria dos parlamentares, a proposta teve voto contrário do vereador Caio Valace (PDT), que defendeu o fortalecimento da rede pública como prioridade. “O município deve garantir sua estrutura para abarcar a demanda. Ao aprovarmos propostas como essa, podemos estar incentivando o repasse de recursos públicos ao setor privado antes de cumprirmos com nosso papel essencial”, declarou.
Em resposta, Heloisa Frois destacou o caráter emergencial da medida. “Este projeto atende famílias que ficaram anos sem ter onde deixar seus filhos. A contratação de vagas na rede privada, quando não houver disponibilidade na rede pública, é uma solução temporária, até que o município tenha capacidade de absorver toda a demanda. Trata-se de garantir o direito das crianças ao acesso à educação”, explicou.
Ainda durante a reunião, foi retirado de pauta, por pedido de vistas da vereadora Silvia Regina (Rede), ao Anteprojeto de Lei nº 315/2025, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza), que dispõe sobre a criação do programa municipal de bolsas de educação técnica e profissional para jovens e dá outas providências.
Novidade tecnológica
O retorno do recesso também marcou o início do novo sistema de votação eletrônica no plenário da Câmara Municipal. A Câmara passou a operar em fase experimental com o Legisoft, uma plataforma digital desenvolvida para modernizar, agilizar e dar mais transparência à atividade legislativa.
Por meio do novo sistema, toda a movimentação de proposições, como Projetos de Lei, Requerimentos, Moções e Pedidos de Providência, passa a ser feita de forma eletrônica, desde sua elaboração até o arquivamento. O sistema abrange também etapas como protocolo, leitura em plenário, tramitação nas comissões e votações, com registros automáticos e maior segurança no fluxo das informações.
A implantação do Legisoft insere a Câmara Municipal de Sete Lagoas no contexto da transformação digital do poder público, promovendo economia de recursos, maior eficiência administrativa e ampliando o acesso da população às informações legislativas em tempo real.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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