Sessão marcou início dos trabalhos legislativos de 2026 com debates sobre saúde, educação e políticas públicas
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã de terça-feira (03), a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026, no Plenário Deputado Wilson Tanure. A pauta reuniu 20 matérias em apreciação — entre projetos de lei, substitutivos, emendas e anteprojetos — que abordaram temas relevantes como saúde, educação, inclusão social, mobilidade urbana, transparência pública e proteção de direitos. Uma denúncia de possível irregularidade na execução do Contrato Administrativo nº 101/2025, firmado entre a Prefeitura de Sete Lagoas e o Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS) ganhou maior debate.
Durante a fase de comunicações pessoais, os vereadores Ivson Gomes (PL) e Heloísa Fróis (Novo) repercutiram supostas irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 101/2025, firmado entre a Prefeitura de Sete Lagoas e o Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS), no valor superior a R$ 8,8 milhões, destinado à prestação de serviços médicos especializados no Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato. Segundo Ivson Gomes, sua fiscalização teria identificado a atuação de médicos generalistas em plantões destinados a especialistas em Neurocirurgia, Neurologia e Anestesiologia, em desacordo com o contrato. O parlamentar informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
A vereadora Heloísa Fróis questionou a responsabilidade pela fiscalização contratual e defendeu a apuração dos fatos. Já o vereador Caio Valace (PDT) ressaltou que a responsabilidade objetiva recai sobre o consórcio contratado, defendendo a abertura de sindicância.
Por outro lado, o vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza) ponderou sobre a complexidade do financiamento da saúde e a dificuldade de captação de especialistas no SUS, defendendo que a apuração leve em conta o contexto estrutural da área.
Apuração em andamento
As manifestações foram debatidas em plenário, com vereadores defendendo a necessidade de apuração técnica e institucional. O vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), integrante da Comissão de Saúde, informou que já existem solicitações em andamento. O líder do Executivo, vereador Ismael Soares (PSB), destacou que a Prefeitura já instaurou uma Comissão Especial Sindicante para apurar o caso.
Início dos trabalhos e apelo por produtividade
Durante a abertura da sessão, o presidente da Câmara destacou o caráter atípico de 2026, em razão de eventos como Copa do Mundo, eleições estaduais e grande número de feriados prolongados. Segundo ele, o cenário exige maior comprometimento e produtividade do Legislativo. “A população espera resultado. Em razão da atipicidade deste ano, precisamos trabalhar dobrado para que Sete Lagoas seja uma cidade melhor”, enfatizou.
Saúde em destaque na Ordem do Dia
Entre os projetos mais debatidos da Ordem do Dia, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 855/2025, de autoria do vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), que institui diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta recebeu manifestações favoráveis dos vereadores Deyvison da Acolher Saúde (Mobiliza), Silvia Regina (Rede), Téo da Equoterapia (Podemos) e Alber Enfermeiro (Mobiliza).
Também na área da saúde, o PLO nº 920/2025, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que trata do fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, foi amplamente elogiado pelos vereadores Caio Valace (PDT), Gilson Liboreiro (Solidariedade), Alber Enfermeiro (Mobiliza) e Heloísa Fróis (Novo).
Outro destaque foi o PLO nº 780/2025, da vereadora Silvia Regina (Rede), que propõe diretrizes para a criação de um programa municipal de prevenção e combate à esporotricose, doença transmitida principalmente por gatos infectados.
Educação, transparência e direitos sociais
A pauta incluiu ainda o PLO nº 850/2025, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência na divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches municipais, além da análise de emenda supressiva relacionada à matéria.
Outras propostas abordaram temas como proteção infantojuvenil na rede pública de ensino, prevenção à violência doméstica, educação empreendedora, acessibilidade, mobilidade urbana, assistência social e direitos das mulheres, incluindo a criação da Casa Lilás, espaço de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica.
Parecer contrário derrubado em plenário
Com 16 votos contrários e um favorável, foi derrubado o Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao PLO nº 27/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que altera a Lei Municipal nº 9.739/23, relacionada às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Com a derrubada do parecer, o projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na ocasião, o autor convidou os vereadores Silvia Regina (Rede) e Caio Valace (PDT) para subscreverem a propositura em conjunto.
Anteprojetos sugerem ações sociais e de mobilidade
A Ordem do Dia também contou com anteprojetos de lei que sugerem iniciativas como o Programa Banho Solidário, instalação de sanitários químicos em pontos finais do transporte coletivo, implantação de painéis eletrônicos informativos em pontos de ônibus, isenção de taxas de jazigos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e a criação da Farmácia Itinerante.
Ao todo, foram apreciados ainda 125 Requerimentos, 771 Pedidos de Providência e 14 Moções, somando 910 proposições apresentadas pelos parlamentares.
Transmissão e participação popular
A Reunião Ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Sete Lagoas, todas as terças-feiras, a partir das 09h da manhã.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.
Por Ascom Câmara Municipal
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