Audiência Pública discute valorização profissional e ampliação da equipe de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais de Sete Lagoas.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na noite da última quarta-feira (09), uma Audiência Pública com o tema “Valorização e Ampliação da Equipe Psicossocial Escolar no Âmbito da Rede Pública Municipal”. O encontro foi solicitado pela Comissão de Aprovados no Concurso da Educação – Assistentes Sociais e Psicólogos, com apoio do Coletivo Feminista Várias Marias. A reunião teve como objetivo discutir a necessidade de criação de novas vagas para psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, além de pautar a valorização profissional e o esgotamento enfrentado pelas equipes atualmente em atividade.
Conduzida pelo vereador Rodrigo Braga (MDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal, a mesa de trabalhos contou ainda com a presença da relatora vereadora Heloísa Fróis (Novo), do secretário municipal de Educação, Fernando Campos Abreu Júnior e do advogado, professor e servidor público, Igor Altíssimo. Também participaram os vereadores Caio Valace (PDT) e Ivson Gomes (PL), e diversos representantes da sociedade civil e entidades de classe.
Entre os presentes, destacaram-se: a assistente social e servidora pública Rute Alves de Lima, na ocasião representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Educação – Assistentes Sociais e Psicólogos; a assistente social e membro do Coletivo Feminista Várias Marias, Nany Oliveira; a mãe atípica, servidora pública e representante do grupo Autismo com Amor, Nara Cristina Meireles da Silva Avelar; assistente social e advogada representante do CREAS (Conselho Regional de Serviço Social), Cecília Duguet, Diretora Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Alexandrina Maria Rodrigues Guimarães Souza; psicólogo José Raimundo Ribeiro Marinho e a presidente do Sindsel (Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas) Rosimar Aparecida Gomes.
A necessidade de mais profissionais é uma urgência
O vereador Caio Valace destacou que a demanda por uma equipe psicossocial estruturada não é recente. “Em 2003, criamos a Lei nº 80, que já previa a necessidade de acompanhamento psicológico nas escolas. Diante dos desafios sociais atuais, essa estrutura se faz ainda mais necessária. Lidamos com comunidades vulneráveis e problemas complexos que impactam diretamente o ambiente escolar. Precisamos ampliar essa assistência e envolver também o Estado, que mantém 33 escolas estaduais no município”, disse.
Já o vereador Ivson Gomes cobrou providências imediatas. “Temos mais de 50 escolas e apenas 11 psicólogos e 11 assistentes sociais. Isso é insuficiente. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de oferecer um serviço efetivo. A rotatividade dos profissionais entre as escolas impede um acompanhamento contínuo. O concurso está aberto, os profissionais estão aptos, é hora de nomeá-los e estruturar essas equipes com seriedade”, reforçou.
A vereadora Heloísa Frois (Novo), relatora da CECDT, chamou a atenção para o cenário preocupante causado pelo número insuficiente de profissionais na rede de ensino. “Acredito que o cumprimento desta lei deve ser feito de forma gradativa, como o município tem buscado. Visito muitas escolas, converso com professores, acompanho a realidade dos alunos. Vejo crianças que, embora não digam nada, expressam no olhar um pedido por acolhimento, por escuta, por um colo, por um ombro amigo. As professoras estão extremamente sobrecarregadas diante dessa demanda. É humanamente impossível que apenas uma psicóloga e uma assistente consigam oferecer o suporte necessário fazendo visitas quinzenais às escolas”, alertou a parlamentar.
Atuação
A assistente social Nany Oliveira enfatizou o caráter preventivo do trabalho desenvolvido por esses profissionais. “Não estamos falando apenas de benefícios sociais. Falamos de prevenção a situações como abuso sexual, uso de drogas, evasão escolar, gravidez precoce. Tudo isso recai, muitas vezes, sobre os professores, que não são capacitados para lidar com essas questões. Em Belo Horizonte, já existe um psicólogo e um assistente social por escola, incluindo creches. É essa realidade que queremos para Sete Lagoas”, explicou Oliveira.
O secretário municipal de Educação, Fernando Campos, esclareceu alguns pontos levantados durante a reunião. “Antes de tudo, é importante destacar que a legislação não exige a presença de um psicólogo e de um assistente social por escola, embora esse seja o nosso objetivo. Às vezes, tendemos a agir de forma etnocêntrica; por exemplo, ao falar sobre psicologia, falo a partir da minha vivência e conhecimento. Fiquei muito satisfeito com as contribuições apresentadas. Mesmo acompanhando de perto o trabalho de vocês, reconheço os desafios enfrentados no dia a dia. Quero reforçar que sou uma pessoa aberta ao diálogo, e considero todas as sugestões extremamente válidas. Caso surjam dúvidas ou propostas, sintam-se à vontade para me procurar. Se não estiver na Secretaria, provavelmente estarei visitando alguma escola”, disse.
O gestor da Educação também esclareceu a situação nas escolas estaduais, não como parâmetro, mas como forma de reforçar o contexto apresentado. “Atualmente, conforme a resolução estadual, contamos com três psicólogos e três assistentes sociais para atender as 33 escolas estaduais do município. Vale destacar que a presença de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em cada escola não está prevista na legislação. No entanto, estamos em processo de estruturação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, justamente com o objetivo de oferecer esse tipo de suporte. Reconhecemos que muitos pais não têm condições de arcar com terapias, e que estudantes em tempo integral, sem o acompanhamento adequado, muitas vezes enfrentam dificuldades no seu pleno desenvolvimento. Essa iniciativa está sendo construída em parceria com a Secretaria de Saúde, com o intuito de ampliar o atendimento aos nossos alunos”, pontuou.
Encaminhamentos e próximos passos
O presidente da Comissão de Educação, vereador Rodrigo Braga, celebrou a escuta ampla promovida pelo encontro e adiantou as ações futuras: “Foi uma audiência extremamente produtiva. Ouvimos todos os envolvidos, profissionais, entidades e cidadãos. O próximo passo é a criação de uma comissão que acompanhará e cobrará a efetivação da lei que garante a presença desses profissionais nas escolas, mesmo que de forma gradual.”
Rodrigo também reforçou a importância da atuação psicossocial contínua. “Esses profissionais devem estar presentes nas escolas diariamente. Muitos alunos enfrentam problemas familiares graves e precisam desse suporte. A ausência dessa equipe prejudica o desenvolvimento integral das nossas crianças e adolescentes.”
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
Comentar