Projetos nas áreas de saúde, assistência social, educação e mobilidade avançaram em votações; câmara de compensação ao transporte alternativo foi tema de cobrança durante participação popular
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã da última terça-feira (24), a 4ª Reunião Ordinária. A sessão foi marcada por uma pauta extensa, com projetos em 1ª e 2ª votações, apreciação de emendas e anteprojetos em turno único, além da participação popular na Tribuna do Povo. No total, 255 proposições foram apreciadas na reunião.
Tribuna do Povo
Aproveitando a prerrogativa da última reunião do mês, a tribuna da Casa Legislativa foi ocupada por Geraldo Vieira, presidente da Cooperseltta, que voltou a solicitar apoio do Legislativo para garantir o repasse dos recursos da Câmara de Compensação ao transporte alternativo do município.
Segundo ele, desde 2023 os valores devidos pela concessionária responsável pelo serviço convencional não são transferidos regularmente à cooperativa do transporte alternativo, mesmo após decisão liminar favorável à Cooperseltta. De acordo com o representante, o montante acumulado ultrapassa R$ 2 milhões, situação que, segundo ele, tem agravado a crise no setor.
O vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) defendeu a realização de uma reunião emergencial para discutir a gestão da Câmara de Compensação e a possibilidade de o Executivo assumir a administração do sistema, além de debater eventual subsídio ao transporte público. Para ele, o subsídio deve ser entendido como instrumento de manutenção do serviço, com foco na qualidade, segurança, conforto e ampliação de linhas.
Já o vereador Téo da Equoterapia (Podemos) ressaltou que a questão é antiga e envolve desdobramentos judiciais, classificando-a como um problema complexo, sem solução simplista.
O vereador Caio Valace (PDT) destacou que o transporte público deve ser tratado como política pública, com maior responsabilidade do poder público na fiscalização e na condução do sistema, evitando o sucateamento da frota e prejuízos à população.
Destaques da Ordem do Dia
Entre os principais projetos em pauta esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer do município para crianças e adolescentes em processo de adoção ou destituição do poder familiar.
Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 64/2026 e nº 65/2026, que concedem subvenção social à APAE de Sete Lagoas, à Vila Vicentina de Sete Lagoas e à ADVISETE, além das respectivas emendas modificativas.
Durante a discussão, vereadores destacaram a relevância social das instituições beneficiadas. Parlamentares ressaltaram o papel histórico da APAE no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a atuação da Vila Vicentina no acolhimento de idosos e a importância da ADVISETE no apoio às pessoas com deficiência visual no município.
Caio Valace (PDT) destacou que não há dúvidas quanto à importância da subvenção, especialmente pelo papel desempenhado pela APAE de Sete Lagoas no município. “Não há o que se especular quando falamos dessa subvenção. A APAE é uma parceira fundamental de Sete Lagoas, principalmente no cuidado com uma parcela significativa da nossa população”, afirmou.
Téo da Equoterapia (Podemos) ressaltou a trajetória das instituições beneficiadas. “Acompanhar o trabalho da APAE e da Vila Vicentina de Sete Lagoas há tantos anos, muito antes mesmo de pensarmos em política, nos dá a dimensão da importância dessas entidades. É gratificante votar essa subvenção nesta Casa, em conjunto com o Executivo”, pontuou.
Ivson Gomes (PL) relembrou a história da ADVISETE e a atuação de seu fundador. “A ADVISETE começou com João Evangelista, e sua relevância fala por si. Não precisamos tecer elogios, porque a instituição já tem o reconhecimento da comunidade. O trabalho que realiza supre, muitas vezes, lacunas do poder público. Por isso, essa subvenção é mais do que justa; é nosso dever dar continuidade a esse legado”, declarou.
O vereador Ismael Soares (PSB) também destacou o compromisso social da entidade. “Falar da ADVISETE é lembrar de um amigo com quem tive a honra de conviver nesta Casa. Ele perdeu a visão aos 22 anos e transformou essa experiência em um trabalho social sério e transformador. É uma instituição que merece nosso apoio e nosso voto favorável”, afirmou.
O atual presidente da ADVISETE, Jonas Fernandes, agradeceu pela aprovação do projeto. “Agradeço a Deus e a esta Casa por mais essa oportunidade. Esse legado pertence a todos nós, diretoria, funcionários e usuários. Essa conquista é coletiva, e seguiremos trabalhando para fortalecer e melhorar cada vez mais a instituição”, ressaltou.
Saúde em evidência
Na área da saúde, foi apreciado em 1º turno o Projeto de Lei nº 167/2025, que estabelece diretrizes para a política municipal de atenção à saúde da pessoa com epilepsia. Também avançaram propostas relacionadas à organização do fluxo assistencial pelo modelo Fast Track nas unidades de pronto atendimento, à descentralização da assistência farmacêutica e ao programa “Juventude Saudável”, voltado ao enfrentamento da depressão na infância e adolescência.
Educação, prevenção e conscientização
Projetos voltados à informação e prevenção também estiveram em pauta, como a criação da Semana de Informação e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, da Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção do Câncer de Colo do Útero e do mês “Agosto Caramelo”, dedicado à adoção responsável e à castração de animais domésticos.
Projetos em 2ª votação
Em 2º turno, os parlamentares analisaram a alteração da lei que trata do Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos relativos às tarifas do SAAE das entidades desportivas, além da instituição do programa “Saúde Comunitária – Clínicas Volantes” e de diretrizes para valorização da vida nas instituições de ensino, e à criação de políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras.
Anteprojetos e outras matérias
A reunião contou ainda com a votação, em turno único, de diversos anteprojetos que abordaram temas como o socorro a animais atropelados; a criação do programa “Farmácia Viva”; a implantação de áreas específicas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos durante a realização de eventos; e a implementação de políticas públicas voltadas a motociclistas e entregadores.
Também foi apreciada proposta que denomina espaços esportivos no município, além de matéria que acrescenta dispositivo ao inciso XI do art. 17 da Lei Complementar nº 183, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, com foco no estímulo à formação profissional do servidor e na valorização de sua contribuição ao processo de trabalho, entre outras providências.
Homenagem
O presidente da Casa, vereador Ivan Luiz (PDT), entregou Moção de Congratulação ao 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (4º GAAAe), em reconhecimento aos 42 anos de serviços prestados ao Brasil e, especialmente, à comunidade sete-lagoana.
A honraria foi recebida pelo tenente-coronel Luciano Pinheiro Cardoso e pelo subtenente Leandro, extensiva aos demais oficiais, praças e colaboradores da unidade militar. O comandante agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso do grupo com a sociedade e com a missão de servir ao país.
As Reuniões Ordinárias na íntegra, estão disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube.
Por Ascom Câmara Municipal
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