Pauta abrange orçamento, políticas públicas e participação cidadã, com entrega de Moções de Congratulação.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (25), a 41ª Reunião Ordinária. Com pauta extensa e diversificada, a sessão tratou de matérias relacionadas ao orçamento público, proteção social, mobilidade, meio ambiente, saúde, educação, cultura e políticas de cidadania. A reunião também foi marcada pela entrega de Moções de Congratulação a cidadãos e instituições que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento social e comunitário do município.
Povo na Tribuna – Observatório Social reforça papel do controle social
Mantendo o compromisso de abrir espaço para a participação popular na última terça-feira de cada mês, o Legislativo recebeu o presidente do Observatório Social do Brasil/Sete Lagoas, Dr. Benjamin Sebastião de Oliveira, que utilizou a Tribuna do Povo para apresentar o trabalho da entidade e convidar a população a integrar o movimento de controle social.
Fundado em 2017 e ativo desde 2018, o Observatório atua de forma apartidária, sem fins lucrativos e sem qualquer recebimento de recursos públicos. “O Observatório Social é nutrido tão somente pela doação de seus associados. Para fazer parte, basta não ser afiliado a partido político nem ocupar cargos no Executivo ou Legislativo. Conclamo toda a população de Sete Lagoas a fazer parte dessa entidade que monitora as contas públicas e contribui para uma gestão mais transparente”, afirmou.
Dr. Benjamim destacou ainda a recente aprovação da Lei Municipal nº 10.227/2025, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 como diretrizes para políticas públicas, fortalecendo o trabalho conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo.
Destaques da Pauta – Orçamento, saúde, educação e meio ambiente
A Ordem do Dia reuniu matérias estruturantes que autorizam a abertura de créditos adicionais para novas ações no orçamento municipal, totalizando mais de R$ 800 mil. Entre os principais projetos, destacam-se:
Orçamento e Finanças
- Emendas Aditiva e Modificativa ao PLO 944/2025 – Autorizam crédito adicional especial de R$ 500 mil destinado ao repasse, via FAU, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
- PLO 944/2025 – Formaliza a abertura do crédito adicional especial.
- Emenda Modificativa ao PLO 945/2025 – Inclui ação orçamentária para implantação e manutenção do Hospital Veterinário Municipal, no valor de R$ 220 mil.
- PLO 945/2025 – Autoriza a criação da unidade veterinária pública voltada a atendimentos gratuitos, castrações, vacinação e controle de zoonoses.
- PLO 946/2025 – Destina R$ 116.316,00 à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de materiais de distribuição gratuita na atenção básica.
Projetos Retirados de Pauta
A pedido de todos os vereadores, foi retirado de pauta o Projeto de Resolução nº 12/2025, que tratava de regras para concessão de diárias e criação de auxílio-alimentação para vereadores. O texto será reavaliado antes de retornar ao Plenário.
Também foram retirados:
- Emenda Supressiva nº 01 ao PLO nº 649/2025 e o próprio projeto, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), sobre diretrizes para contratação de artistas com recursos públicos.
- PLO nº 978/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), após pedido de vistas do vereador Téo da Equoterapia (Podemos). O projeto altera a Lei Municipal nº 5.275/1997, que institui a Semana Municipal de Pesca Recreativa, para criar calendário municipal de pesca esportiva. O debate envolveu adequações jurídicas, terminologia e relação com projetos correlatos.
- PLO nº 843/2025, do vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), que institui diretrizes para incentivo a cursinhos sociais.
- Anteprojetos de Lei nº 474/2025 (criação do Parque Náutico de Cidade de Deus) e nº 481/2025 (instituição do SAMU PET), ambos retirados devido à ausência do autor, vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que deixou a reunião por motivo de luto.
Entrega de Moções de Congratulação
A sessão também foi marcada pela entrega de moções que reconhecem cidadãos e instituições por conquistas e serviços relevantes à comunidade. Os homenageados foram:
- Betânia Aparecida de Araújo Faria – Reconhecida por seu trabalho educacional que resultou na medalha de ouro conquistada pelo aluno João Victor Vieira Alves na ocupação de Tecnologia Química Laboratorial na WorldSkills Brasil 2025. Betânia é graduada em Química pela UFV, mestre pela UFMG e docente do SENAI há cinco anos. Moção proposta pelo vereador Ivson Gomes (PL).
- João Victor Vieira Alves – Sete-lagoano premiado com medalha de ouro na competição SENAI WorldSkills Brasil 2025, destaque nacional e inspiração para jovens estudantes do município. Moção proposta pelo vereador Caio Valace (PDT).
- Raiter Luiz Martins Ferreira e Patrícia Machado Martins – Pelo trabalho missionário e social realizado na África desde 2023, com ações voltadas ao cultivo de hortas comunitárias e apoio a famílias em vulnerabilidade. Moção proposta pelo vereador Téo da Equoterapia (Podemos).
- Diego Henrique e Hugo Bezerra, e Alice Pontelo, razão da elaboração do PLO 891/2025 de autoria da vereadora Heloisa Fróis (Novo), aprovado na Casa instituindo a Lei dos Três Amigos, dispondo sobre diretrizes para o primeiro emprego de pessoas com deficiência intelectual. Dos três homenageados na lei, Diego e Hugo estiveram presentes na Câmara, estiveram presentes na Câmara, onde a autora, em sua comunicação pessoal, os conduziu à frente do Plenário para reforçar a importância de o poder público ser exemplo na contratação de profissionais com essas características.
Transparência e participação
A íntegra da 41ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube. O Legislativo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Sete Lagoas.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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