Parlamentares questionam presidente da autarquia, Flávio da Mata, sobre possível irregularidade em processo de cobrança.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, atendendo ao Requerimento 851/2025 do vereador Ivson (PL), uma Reunião Especial com a presença do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Flávio Da Mata. Na ocasião, os vereadores promoveram uma sabatina ao responsável pela autarquia para esclarecer sobre possível irregularidade em um processo de transcrição de débito realizado pelo órgão.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ivan Luiz (PDT) e, além do requerente, contou com a presença da vereadora Heloisa Fróis (Novo), Téo da Equoterapia (Podemos), Aguinaldo da Lobato (Avante), Rodrigo Braga (MDB), Ismael Soares (PSB), Leôncio Lopes (Mobiliza), Thiago Santana (Republicanos) e Alber Enfermeiro (Mobiliza). De forma remota, também participaram Deyvison da Acolher (Solidariedade), Eraldo da Saúde (PSB) e Walisson Lelé (Rede).
O requerimento de convocação teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre documentos enviados pelo SAAE ao Legislativo em resposta aos Requerimentos nº: 486/2025, 501/2025 e 776/2025, de autoria do Ivson.
Defesa do Saae
Durante sua explanação, Flávio da Mata afirmou que foi detectada a ausência de um documento no processo de transcrição de débito, mas ressaltou que não houve prejuízo financeiro ao município. Segundo ele, após a apuração interna, o procedimento foi regularizado, a dívida parcelada e encontra-se em dia. “Eu recebi um requerimento de autoria do vereador Ivson, acerca de uma irregularidade ocorrida na transcrição de um débito. Iniciamos uma apuração interna, onde foi detectada a falta de um documento no procedimento. Corremos atrás dos responsáveis e dos titulares da dívida, para que fosse regularizada. Isso foi feito, os documentos foram anexados, o procedimento foi regularizado, a dívida foi parcelada e hoje encontra-se em dia, sem dano nenhum para o município”, explicou.
Flávio ressaltou ainda que a irregularidade ocorreu em 2021, antes de sua gestão. “Foi feita após a denúncia do vereador. A gente não tinha conhecimento, o procedimento foi feito em 2021, eu não estava lá, então, não tínhamos ciência dessa possível irregularidade”, pontuou.
Um dos pontos de maior debate entre os vereadores foi a distinção entre dívida ativa (já judicializada) e dívida corrente. Da Mata esclareceu que a dívida corrente foi parcelada e vem sendo paga. “Uma dívida estava ajuizada, a dívida ativa. A outra é a dívida corrente, que é a dívida que ainda não foi ajuizada, mas o débito existe. Então foi parcelada a dívida corrente, desde então tem sido paga em dia. Após a regularização da documentação, o usuário procurou o SAAE, fez o parcelamento da dívida ativa que se encontra também em dia”, justificou.
O presidente do SAAE reforçou ainda que a autarquia não tem competência para instaurar sindicâncias, atribuição exclusiva da Corregedoria Geral do Município, que já recebeu toda a documentação.
Para o vereador Ivson Gomes, a ação reforça o papel fiscalizador do Legislativo. “Saio satisfeito, porque mais uma vez mostra que uma ação fiscalizatória de um vereador traz consequências positivas para a administração. Vimos que existe uma irregularidade, uma transcrição de débito que não poderia ter acontecido. É urgente que possamos abrir uma sindicância para investigar. Não é da gestão atual, é da anterior, e a Casa está aqui para isso. Constitucionalmente, o vereador foi eleito para fiscalizar. Estou cumprindo a minha missão”, afirmou.
Ivson reforçou ainda a independência da Câmara Municipal em seu papel de fiscalização. “Essa Casa foi instituída como um poder totalmente independente. Então a Corregedoria fará o trabalho dela que é de corregedoria, e nós vereadores temos que fazer o nosso trabalho. A nossa atribuição é essa, estou aqui para isso e não vou me furtar, não vou prevaricar”, destacou.
Com esta reunião, o Legislativo reafirma seu compromisso constitucional de acompanhar de perto os atos do Executivo e de suas autarquias, garantindo transparência e fiscalização em benefício da sociedade.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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