Também foi aprovado projeto de valorização da enfermagem na rede pública e discussão sobre proteção de crianças na internet.
Na última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou a 28ª Reunião Ordinária. A pauta contou com 35 requerimentos, 129 pedidos de providência e 22 moções, totalizando 186 proposições.
Violência contra a mulher em debate
Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025, que cria diretrizes para a implementação de um programa municipal de apoio a vítimas de violência. O autor, vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), defendeu a proposta em plenário: “O que ocorre hoje com a violência doméstica é alarmante. As forças policiais, o Judiciário e a sociedade não conseguem conter esse avanço. Em agosto, mês de conscientização, vimos índices crescerem e casos absurdos acontecerem, especialmente de feminicídio. Precisamos agir, cada poder deve contribuir, seja Executivo ou Legislativo. Por ora, buscamos amenizar essa realidade, mas o objetivo é eliminá-la. Não podemos mais tolerar tamanha violência contra a mulher”, afirmou.
Valorização da enfermagem
Também foi amplamente discutido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que trata da valorização dos profissionais de enfermagem habilitados para prescrever medicamentos, solicitar exames e fornecer insumos no âmbito da rede pública de saúde do município.
Questionado pelo vereador Caio Valace (PDT) sobre a legalidade das prerrogativas, Alber explicou: “Esse projeto já é realidade em algumas cidades. Muitos medicamentos seguem protocolos, como na Atenção Primária, no acompanhamento de crianças de 0 a 2 anos, em que já existem vitaminas específicas previstas. Também há situações em que pacientes aguardam meses para retorno de exames. O enfermeiro, com conhecimento técnico e científico, pode dar agilidade, sempre que não houver necessidade de encaminhamento para especialista. Ressalto: não estamos falando de medicamentos de alto risco, mas de protocolos do Ministério da Saúde. Hoje, balconistas de farmácias já comercializam remédios com respaldo técnico. Imaginem o ganho quando um profissional de nível superior, com capacitação e protocolo definido, puder atuar diretamente, melhorando a assistência à população.”
Proteção digital para crianças e adolescentes
Durante a comunicação pessoal, o presidente da Câmara, Ivan Luiz (PDT), destacou o Projeto de Lei 2628/2023 (ECA Digital), aprovado na Câmara Federal e em análise pelo Senado, que obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de proteção para crianças e adolescentes, prevenindo a exposição a conteúdos nocivos como exploração sexual, violência, assédio, bullying, jogos de azar, publicidade predatória e outros crimes virtuais.
“É sabido que os pais não conseguem controlar o acesso das crianças à internet, que oferece uma infinidade de informações. Com essa lei, pais poderão ser responsabilizados e sites multados em até R$ 50 milhões caso permitam a circulação de conteúdos nocivos. É uma medida de proteção, que limita a ação de criminosos e garante mais segurança às nossas crianças, que são o nosso futuro. Precisamos de iniciativas como essa para evitar que elas sejam vítimas, muitas vezes de forma brutal e até fatal, por influência de conteúdos digitais”, alertou Ivan.
PRF Kids pode chegar a Sete Lagoas
O presidente também informou que, em visita à sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Belo Horizonte, recebeu do superintendente Valder e do inspetor Martins a solicitação para implantação do programa PRF Kids em Sete Lagoas, já existente em cidades como Contagem e na capital mineira.
Segundo ele, o programa leva policiais rodoviários federais às escolas públicas municipais para tratar de educação no trânsito e mobilidade urbana, além de abordar temas complementares como drogas, violência doméstica e violência sexual. “O objetivo é aproximar a PRF das crianças, trazendo informação e conscientização desde cedo”, explicou.
Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
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