Sessão apresentou votações importantes, homenagens e avanços em projetos de impacto social e econômico para o município.
Sob a condução do vereador Eraldo da Saúde (PSB), que assumiu a presidência da Mesa Diretora durante a licença paternidade do vereador Ivan Luiz (PDT), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (5/8), a 26ª Reunião Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram incluídas 25 matérias legislativas e apresentadas 104 proposições, sendo 29 requerimentos, 72 pedidos de providência e três moções.
Durante a apresentação de matérias, o vereador Ismael Soares (PSB) solicitou a inclusão, em regime de urgência, dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 09 e 10 de 2025, de sua autoria, concedendo o Título de Cidadania Honorária ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, e ao secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor. A inclusão e a votação em turno único foram aprovadas, considerando a presença dos homenageados na cidade.
Outro destaque foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 74/2002, referente ao sistema tributário municipal. De autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza), com assinatura conjunta dos demais parlamentares, a proposta determina que as transações imobiliárias no município passem a ser tributadas com base no valor real dos imóveis. Aprovada em segundo turno durante sessão extraordinária, a medida foi amplamente elogiada por parlamentares de diferentes bancadas, que destacaram o ganho de justiça fiscal para a cidade.
O autor do projeto reforçou a importância da iniciativa: “A partir deste momento, todas as transações imobiliárias realizadas no município serão tributadas com base no valor real, e não em um valor fictício que, muitas vezes, não condiz com a realidade. Isso é fazer justiça com a sociedade”, afirmou Leôncio Lopes.
Também recebeu atenção o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, de autoria do vereador Ismael Soares (PSB), que amplia a prioridade para todos os assentos nos veículos do transporte coletivo urbano. O debate reforçou a urgência de melhorias no sistema, e vereadores convidaram a população para participar de audiências públicas sobre transporte e acessibilidade.
Ressocialização de egressos
No campo social, foi aprovada por unanimidade a criação da Semana Municipal de Ressocialização, proposta pelo vereador Thiago Santana (Republicanos). A ação, a ser realizada na última semana de setembro, prevê atividades de reintegração para pessoas em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional, usuários de substâncias psicoativas e população em situação de rua.
Ao agradecer o apoio dos colegas, Thiago Santana destacou: “A gente sabe o que é entrar em um presídio, olhar para cada ser humano que errou e está pagando pelo erro, mas que não ficará ali para sempre. Nenhum sistema prisional mantém o recuperando pelo resto da vida. Este projeto visa mostrar a eles que têm família, que podem voltar à sociedade e trabalhar. Acredito que este projeto vai, sim, promover melhorias e mudanças na nossa sociedade”, afirmou.
11ª Sessão Extraordinária
Na sequência, a Câmara Municipal realizou a 11ª Reunião Extraordinária, aprovada por unanimidade, com o objetivo de votar em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 217/2018, sobre medidas compensatórias e/ou mitigatórias à implantação de novos empreendimentos e comutação de área institucional no município, além do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 74 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário aplicável ao município de Sete Lagoas, de autoria dos vereadores: Leôncio Lopes (Mobiliza) com assinatura conjunta de todos os demais edis. Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Denúncia
Durante a sessão, uma comissão formada por profissionais do transporte escolar de Sete Lagoas esteve presente para entregar ofícios a todos os vereadores, apontando possíveis irregularidades no edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 100/2025 e no processo de Dispensa de Licitação nº 098/2025, ambos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Licitações e Compras.
Diante da gravidade do conteúdo, o vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) sugeriu a criação de uma Comissão Especial para analisar a documentação recebida. “Quero sugerir que seja formada uma comissão para analisarmos o caso, pois, caso contrário, as denúncias chegam e ficamos sem respostas para dar à população”, declarou.
Homenagem
A radialista e cerimonialista Leila Dias foi homenageada com uma Moção de Congratulação, proposta pela vereadora Silvia Regina (Rede), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade sete-lagoana. Sua atuação, tanto no rádio quanto na condução de solenidades e eventos públicos e privados, foi destacada como exemplo de dedicação e profissionalismo.
Por Ascom Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Comentar