Início » Câmara Municipal vota projeto sobre isenção de ISS para empresas de transporte coletivo
Sete Lagoas

Câmara Municipal vota projeto sobre isenção de ISS para empresas de transporte coletivo

Na Reunião Ordinária da semana também houve entrega de moções de congratulação e discussão sobre Samu Regional.

Um dos temas mais debatidos na 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas, realizada na última terça-feira (1), foi o Projeto de Lei Ordinária nº 498/2025, do Executivo, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) às empresas concessionárias do transporte coletivo de Sete Lagoas por 12 meses. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores também em sessão extraordinária, ocorrida nesta terça-feira.

O vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), que pediu a inclusão do projeto na pauta, defendeu a proposta como medida de alívio ao setor e anunciou a realização de uma Audiência Pública em 16 de julho, na Câmara, para ampliar o debate. Já Caio Valace (PDT) declarou ser favorável ao pagamento de subsídio ao transporte coletivo, e não conceder a isenção do imposto, destacando que se trata de um meio de transporte de massa e de uma política pública essencial, cuja responsabilidade cabe ao município.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, orçamentária e de Tomada de Contas da Câmara, vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), esclareceu, porém, que a isenção tem caráter temporário e não representa aumento de despesa contínua. Por outro lado, a vereadora Heloisa Frois (Novo) expressou preocupação com a falta de informações sobre as medidas compensatórias para a renúncia fiscal.

O Projeto foi aprovado em primeiro turno com maioria de votos, registrando apenas a abstenção do vereador Caio Valace (PDT). Posteriormente, foi encaminhado para a Sessão Extraordinária, juntamente com o Projeto de Lei Ordinária nº 405/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e prevê outras providências. Ambos foram aprovados em segundo turno pela maioria dos vereadores.

SAMU Regionalizado

O vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade) voltou a alertar sobre os desafios enfrentados após a regionalização do SAMU. Segundo ele, o processo foi prematuro e tem impactado negativamente o atendimento à população. “Faltam ambulâncias, o atendimento é demorado, e eu tenho certeza que muitas vidas se foram, por causa de um atendimento que demorou”, afirmou. Ele destacou ainda que o prefeito tem se articulado com outros municípios da região para reestruturar o serviço de forma eficiente.

Homenagens ao esporte

Dois momentos de homenagem emocionaram os presentes. A convite do vereador Téo da Equoterapia (Podemos), a equipe R Tigre Taekwondo Clube foi agraciada com uma Moção de Congratulação entregue ao fundador Ronaldo Marques Barbosa e aos atletas da equipe, que conquistaram mais de 100 medalhas no Campeonato Mineiro de Taekwondo 2025.

Em seu discurso, Ronaldo agradeceu o reconhecimento e destacou o poder transformador do esporte. “Estamos há anos desenvolvendo um trabalho sério. Somos a melhor equipe do Estado há quatro anos consecutivos. O Taekwondo salva vidas, disciplina e afasta nossos jovens dos caminhos errados”, afirmou, fazendo ainda um apelo por mais investimentos no esporte como ferramenta de educação.

O vereador Téo da Equoterapia, autor da homenagem, reforçou a importância da modalidade: “O Taekwondo ensina valores como respeito e disciplina. Já o incluímos no nosso projeto de equoterapia. É um instrumento fundamental na formação de crianças e adolescentes.”

Outra Moção de Congratulação foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), à atleta Raquel de Jesus Alves Mendes, tricampeã mineira de Taekwondo e integrante da equipe R Tigre. “Raquel é exemplo de superação e representa com orgulho Sete Lagoas, Minas e o Brasil. Investir em esporte é investir em um futuro melhor”, destacou o presidente.

Durante a reunião também foi anunciada a retirada dos vereadores Gilson Liboreiro (Solidariedade) e Deyvison da Acolher (Solidariedade) do bloco parlamentar “Unidos por Sete Lagoas”.

Ao todo, foram discutidas 118 proposições além das 24 matérias legislativas, 13 requerimentos, 89 pedidos de providência e 16 moções.

Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas

Revista Fanzini

Fanzini.com.br é sua revista eletrônica que aborda temas essenciais para o seu dia a dia. Com uma ampla gama de conteúdos, desde Life Style, Saúde e Moda até Cultura, Educação, Beleza, Empreendedorismo e Música, garantimos que sempre haverá algo interessante para você.

Comentar

clique para comentar

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE