A Câmara Municipal de Sete Lagoas recebeu na última quarta-feira (29/11) o seminário “Entrega Voluntária de Recém-Nascido para Adoção: uma abordagem em comemoração aos 5 anos do Programa MariAnas”. Este projeto foi idealizado para acolher mulheres que desejam entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção.
Realizado pelo Legislativo sete-lagoano, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas, a Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Sete Lagoas, a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, o evento discutiu os avanços legais e desafios da entrega voluntária de recém-nascidos em âmbito local e nacional.
A idealizadora e integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa MariAnas, Cristiana Gonçalves dos Santos Gusmão, destacou a importância da iniciativa. “Celebramos nossos cinco anos com esta programação muito especial. O número de mulheres que conseguimos acolher neste período é significativo. Temos que comemorar as mais de 1.800 capacitações, o grande apoio que conquistamos para divulgar este trabalho e a adesão de tantos parceiros”, comemorou.
Presenças e Apoio Interinstitucional
Estiveram presentes no seminário o presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace, o prefeito Duílio de Castro, além de vários profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. De maneira integrada, os órgãos buscam apoiar as mães e garantir convivência familiar ao recém-nascido em caso de doação. “Uma iniciativa que esclarece e apoia mães, evitando que recém-nascidos sejam abandonados, tudo dentro de um processo legal. Ninguém pode tirar o direito de uma criança ter uma família”, ressaltou o prefeito Duílio de Castro.
A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é um direito, e todo o processo é acompanhado e respaldado pelo Poder Judiciário. “Por meio do programa, oferecemos às mulheres que, por qualquer motivo, não podem exercer a maternagem, uma rede de proteção e acolhimento do sistema de Justiça. Tudo para diminuir o sofrimento neste momento tão difícil”, destacou a juíza da Vara da Infância e Juventude, Daniela Diniz.
O Programa MariAnas
O programa MariAnas foi criado em Sete Lagoas com o objetivo de atender mulheres que desejam entregar seus recém-nascidos para adoção. Nestes cinco anos de atuação, o envolvimento de diversos órgãos, entidades e profissionais tem permitido mudar a trajetória de vida de mães e seus filhos.
O direito de entregar voluntariamente uma criança recém-nascida para adoção é uma garantia legal. O programa MariAnas atua de maneira coordenada, com foco na legislação e no atendimento integral e adequado, considerando os aspectos assistenciais, psicológicos e jurídicos.
Onde Procurar
Mulheres interessadas em entregar seus recém-nascidos para adoção podem procurar:
- Unidades de saúde (ESF, Centros de Saúde);
- Unidades de assistência social (CREAS, CRAS, CAAS);
- Maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças;
- Conselhos Tutelares;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública.
Outra alternativa é entrar em contato diretamente com a Vara da Infância e Juventude pelos telefones:
📞 (31) 3779-5934, 3779-5953, 3779-5923
📧 E-mail: sla.psicologia@tjmg.jus.br
Vale lembrar que todo o procedimento é sigiloso.
Para mais informações sobre o Programa MariAnas:
- Instagram: @programamarianas
- E-mail: programamarianas@gmail.com
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